Regulamento

Promoção
“MINHA FAMÍLIA VALE OURO VASCONCELOS”

 

  1. DADOS DA EMPRESA:
    1.1 Vasconcelos Indústria Comércio Importação Exportação Ltda., nome fantasia Arroz Vasconcelos, situada na Rodovia BR 050 KM 43, Araguari/MG, CEP 38.446-232, inscrita sob o nº 03.647.755/0001-70, denominada, adiante, apenas como Promotora.
  2. MODALIDADE DA OPERAÇÃO:
    2.1. Assemelhada a Concurso.
  3. ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO:
    3.1. Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo.
  4. PRAZO DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO:
    4.1. Período da Promoção: 01/06/2017 a 22/12/20174.2. Período de Participação: 01/06/2017 a 20/12/2017
  5. DESCRIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS PRÊMIOS:
    5.1. Serão distribuídos os seguintes prêmios:

    QUANTIDADE DE PRÊMIOS

    DESCRIÇÃO DO PRÊMIO VALOR LÍQUIDO UNITÁRIO DO PRÊMIO VALOR LÍQUIDO TOTAL DO PRÊMIO

    50

    Certificado em Barras de Ouro

    R$ 1.000,00

    R$ 50.000,00

    1

    Certificado em Barras de Ouro

    R$ 50.000,00

    R$ 50.000,00

    51

    Total da Premiação

    R$ 100.000,00

  6. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS:
    6.1. Caso o prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data da respectiva contemplação ou o contemplado não seja localizado no mesmo período, este perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.
  7. PRODUTOS OBJETO DA PROMOÇÃO:
    7.1. Serão promovidos todos os produtos da marca Vasconcelos, fabricados e comercializados pela empresa Promotora.7.2. Conforme determina o artigo 10, do Decreto nº 70.951/72, não participam da Promoção medicamentos, armas e munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
  8. MECÂNICA PROMOCIONAL:
    8.1. Poderão participar da presente promoção todos os consumidores, apenas pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, que adquirirem 1 (um) ou mais produtos da empresa promotora, sendo obrigatoriamente da marca Vasconcelos.8.2. Serão admitidas as compras realizadas em qualquer loja de atacado ou varejo dos estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo, no período de 01 de junho de 2017 a 20 de dezembro de 2017 exclusivamente.

    8.3. Para efetivar a sua participação, o consumidor deverá, no período compreendido entre às 00h01min do dia 01.06.2017 até às 23h59m do dia 20.12.2017, inscrever-se na promoção, através do site www.promocaovasconcelos.com.br, informando obrigatoriamente os seguintes dados pessoais: nome completo, cpf, endereço completo, número do telefone fixo e/ou celular com ddd, e-mail, além de criar um login e senha para acesso ao site.

    8.4. O participante deverá preencher completamente o cadastro de participação na presente Promoção e concordar expressamente, através do campo “Li e Concordo com os Termos do Regulamento”, com todos os termos e condições deste Regulamento.

    8.5. Concluídas as etapas descritas nos itens anteriores, o participante receberá, automaticamente, uma mensagem, por meio de uma caixa de texto do próprio site da Promoção, contendo a seguinte pergunta “Qual marca é essencial no seu dia a dia e ainda te presenteia com barras de ouro* todo mês?     (  ) Arroz Vasconcelos (  ) Outro”. A resposta correta a ser respondida pelos participantes da promoção deverá ser: ( X ) Arroz Vasconcelos.8.6. O participante deverá responder corretamente à pergunta do item 8.5 para concluir a sua inscrição na Promoção e passar para a etapa de cadastramento do(s) produto(s) promocionado(s) adquirido(s).

    8.7. Caso o consumidor não tenha êxito no seu cadastramento, lhe será informado o motivo do insucesso, na mesma tela de cadastro para que este possa ser corrigido.

    8.8. Após realizar o cadastro de seus dados pessoais ou login no site da promoção www.promocaovasconcelos.com.br, o participante deverá cadastrar no mesmo período, o código de barras de cada produto promocionado adquirido, número da nota/cupom fiscal, número do CNPJ do estabelecimento, data da compra e selecionar os produtos adquiridos.

    8.9. O participante deverá inserir os dados da compra (CNPJ/MF da loja onde realizou a compra dos produtos participantes, números do comprovante fiscal de compra, conforme especificados nos itens 8.9.1., 8.9.2.,  8.9.3. e 8.9.4. adiante, data da compra, produtos participantes adquiridos e quantidade dos produtos).
    8.9.1. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Cupom Fiscal, os números do seu comprovante fiscal são: COO e ECF, que são os números do cupom fiscal e do emissor de cupom fiscal, respectivamente.
    8.9.2. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Cupom Fiscal eletrônico – SAT, os números do seu comprovante fiscal são: número do Extrato e número do SAT.
    8.9.3. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Nota Fiscal – DANFE, o número do seu comprovante fiscal é: número do DANFE e número da série.
    8.9.4. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, o número do seu comprovante fiscal é: número da NFC-e e o número da série.
    8.9.5. Cada comprovante fiscal eletrônico, no qual esteja registrada a compra de produtos participantes, só poderá ser cadastrado uma única vez na Promoção.
    8.9.6. Após a confirmação dos produtos contidos no comprovante fiscal eletrônico não será mais possível alterá-los.

    8.10. O consumidor deverá guardar consigo todas as notas/cupons fiscais cadastradas. O consumidor contemplado poderá perder, a critério das promotoras, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as embalagens dos produtos cadastrados sob seu CPF durante o período da promoção, inclusive aquelas que não corresponderem ao cupom da sorte sorteado.

    8.11. A empresa promotora poderá, a qualquer tempo, verificar as participações e as compras realizadas pelos participantes, a fim de esclarecer eventuais dúvidas relacionadas a tentativas e/ou indícios de fraude.

    8.12. O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro, que será feito por meio do site da promoção, implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

    8.13. Fica esclarecido que cada produto promocionado adquirido poderá ser cadastrado apenas 1 (uma) vez e por uma única pessoa, para participação na promoção, em todo o seu período.

    8.14. Cada consumidor poderá cadastrar, em seu nome e CPF, a quantidade máxima de 70 (setenta) produtos para cada mês fechado de promoção.

    8.15. Cada cadastro válido de 1 (um) produto Vasconcelos, concederá ao consumidor 1 (um) cupom da sorte, para concorrer aos prêmios desta promoção de acordo com o período de sua inscrição, na forma deste Regulamento.
    8.15.1. Caso o consumidor registre a compra do Arroz Vasconcelos 5KG, fará jus a 4 (quatro) cupons da sorte a mais para cada produto cadastrado.
    8.15.2. Caso o consumidor registre a compra do Café Vasconcelos 500g ou do Feijão Vasconcelos 2KG, fará jus a 3 (três) cupons da sorte a mais para cada produto cadastrado.
    8.15.3. Caso o consumidor registre a compra do Café Vasconcelos 250g ou do Feijão Vasconcelos 1KG ou do Açúcar Vasconcelos 5KG fará jus a 1 (um) cupom da sorte a mais para cada produto cadastrado.
    8.15.4. Ainda, caso o consumidor faça o compartilhamento de sua participação no Facebook, cujo acesso deve ser feito pelo hotsite da promoção, obrigatoriamente, fará jus a 1 (um) cupom da sorte a mais para cada produto cadastrado.
    8.15.5. Fica previamente esclarecido que não será admitido o compartilhamento orgânico, ou seja, o compartilhamento em que o consumidor posta a participação no seu perfil do Facebook sem que o acesso seja por meio do hotsite da promoção.
    8.15.6. Os consumidores poderão conhecer com quantos cupons da sorte estão concorrendo acessando o site da promoção, no endereço www.promocaovasconcelos.com.br informando, para tanto, o login e senha cadastrados no momento da inscrição.

    8.16. Tendo em vista as características do ambiente da internet, a promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes, cadastramento dos produtos promocionais que não forem realizadas por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

    8.17. Não poderão participar da promoção os funcionários da empresa promotora, bem como das demais empresas envolvidas diretamente com esta promoção.

    8.18. Quando da verificação do cupom sorteado, se constatado que o contemplado está incluído na relação das pessoas impedidas de participar, o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra prevista no item 9.5 deste regulamento.

  9. DA APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS:
    9.1. Serão realizados, durante todo o período da promoção, 06 (seis) sorteios, sendo que, em cada um dos 05 (cinco) primeiros sorteios, serão sorteados 10 (dez) prêmios constituídos por “Certificado em Barras de Ouro, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada”. Ainda, no último sorteio, será sorteado o grande prêmio constituído por “Certificado em Barras de Ouro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ”.
    9.1.1. A quantidade de prêmios e o período de participação apontados no quadro a seguir:

    PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

    DATA DO SORTEIO PREMIAÇÃO

    01/06/2017 a 30/06/2017

    08/07/2017

    10 Certificados em Barras de Ouro, no valor de R$ 1.000,00 cada

    01/06/2017 a 31/07/2017

    05/08/2017

    10 Certificados em Barras de Ouro, no valor de R$ 1.000,00 cada

    01/06/2017 a 31/08/2017

    09/09/2017

    10 Certificados em Barras de Ouro, no valor de R$ 1.000,00 cada
    01/06/2017 a 30/09/2017 07/10/2017

    10 Certificados em Barras de Ouro, no valor de R$ 1.000,00 cada

    01/06/2017 a 31/10/2017

    04/11/2017 10 Certificados em Barras de Ouro, no valor de R$ 1.000,00 cada
    01/06/2017 a 20/12/2017 22/12/2017

    01 Certificado em Barras de Ouro, no valor de R$ 50.000,00

    9.2. Para a apuração dos contemplados desta promoção, serão impressos todos os cupons cadastrados no site da promoção durante o período de participação para cada prêmio, conforme relacionado no item 9.1.1.
    9.2.1. Os cupons serão depositados em uma única urna na sede da empresa promotora.

    9.3. As apurações serão realizadas pela empresa promotora, nas datas descritas no item 9.1.1, às 11h00 na sede da empresa, situada na Rodovia BR 050 KM 43, Araguari/MG, CEP 38.446-232. A Apuração é de livre acesso aos interessados.

    9.4. Os cupons serão acumulados de uma apuração para outra. Os cupons contemplados deverão ser fotocopiados e retornados às urnas para participar das demais apurações, conforme Artigo 3º da Portaria 41.

    9.5. Em ocorrendo a hipótese de alguns dos cupons sorteados, em qualquer dos sorteios, encontrar correspondente incluído na relação das pessoas impedidas de participar, será realizado um novo sorteio.

  10. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:
    10.1. Os prêmios não serão exibidos em razão de sua natureza.
  11. DA ENTREGA DOS PRÊMIOS:
    11.1. Os ganhadores serão avisados desta condição através de ligação telefônica e/ou e-mail e/ou telegrama. A divulgação dos ganhadores ocorrerá no site da promoção www.promocaovasconcelos.com.br.11.2. Todos os prêmios ofertados nesta promoção serão entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do sorteio, no endereço indicado pelo ganhador, devendo o contemplado apresentar documento com foto e assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio. Também poderá ser exigida a apresentação da nota/cupom fiscal e embalagens cadastradas pelo contemplado.
    11.2.1. As embalagens dos produtos deverão encontrar-se íntegras e inteiras, sendo que o não atendimento a este requisito implicará na desclassificação do participante.
    11.2.2. Na hipótese de não cumprimento das regras acima no prazo de 10 (dez) dias a partir do contato com o ganhador, o participante será desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra prevista no item 11.4 deste regulamento.

    11.3. Na eventualidade de o participante contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo prescricional de 180 (cento e oitenta) dias previsto neste regulamento.

    11.4. Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los.

    11.5. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.11.6. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.

  12. DA DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO:
    12.1. A promoção será divulgada através de material de ponto de venda, internet, em especial no site www.promocaovasconcelos.com.br, e de outros meios de mídia e comunicação, a critério da promotora.12.2. O contemplado, no momento da adesão a esta promoção, autoriza a empresa promotora a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente promoção, em caráter, irrevogável, irretratável e universal, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data de encerramento da promoção, em todos os meios de comunicação, incluindo, mas sem se limitar a: televisão, rádio, jornal, revistas, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta, mídia exterior, internet, rede sociais, entre outros, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pela promotora ao contemplado.
  13. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS:
    13.1. O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da extração da loteria federal de acordo com o artigo 6º do decreto 70.951/72.13.2. O valor correspondente aos prêmios prescritos será recolhido, pela promotora, ao tesouro nacional, como renda da união, no prazo de até 10 (dez) dias, após o prazo de prescrição.
  14. DAS CONDIÇÕES GERAIS:
    14.1. As dúvidas e reclamações oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela empresa promotora por meio do serviço de atendimento ao consumidor, e persistindo-as, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.14.2. Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao órgão autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

    14.3. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada participação através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

    14.4. O número do certificado de autorização constará de forma clara e precisa no site www.promocaovasconcelos.com.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de autorização caixa no referido site.

    14.5. O regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.promocaovasconcelos.com.br.14.4. Cabe à Promotora dar cumprimento a todas as obrigações que lhe forem auferidas por este Regulamento.

    14.6. A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente regulamento.

    14.7. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca de Araguari-MG para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção.

    14.8. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/1972 e Portaria MF nº. 41/2008) e obteve o Certificado de Autorização CAIXA nº 6-0923/2017 expedido pela REPCO – Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal.